Busca
 
   
   

 

Parceiros:
ver todos

22 Anos da lei de cotas: comemorar, mas melhorar


A Lei de Cotas foi aprovada em 1991, e garante oportunidades de emprego a pessoas com deficiência. Mas apenas em 2001 instituições oficiais conseguiram unir forças para acirrar a fiscalização, aplicando mais multas e garantindo mais vagas. Quando a fiscalização teve início, havia apenas 12 empresas com 601 vagas em aberto para pessoas com deficiência. Oito anos depois, quando o texto inicial completa 18 anos, há o que comemorar. Mas não significa que o problema foi totalmente resolvido. Ainda há barreiras a serem vencidas.

Conforme a regulamentação, empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. Para as que têm de 201 a 500 empregados, a cota é de 3% e, para as que têm de 501 a mil cooperados, de 4%. Companhias acima disso não devem ter menos de 5%. Na teoria, quem não cumpre a lei pode ter uma penalidade salgada, que pode ultrapassar os cem mil reais.

Hoje, há cerca 126 mil pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho em todo o país, muito pouco perto das quase 820 mil vagas legais que deveriam existir. As maiores dificuldades que as empresas encontram ao incluir pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários são a falta de capacitação, o preconceito, o desconhecimento do tema e a falta de acessibilidade. Mas há ainda situações otimistas: em Osasco há mais de nove mil pessoas com deficiência trabalhando, um bom número perto das 14 mil vagas que deveriam existir.

As conquistas nesses 18 anos foram muitas: a conscientização da sociedade, a mobilização de organizações, o avanço no tratamento das pessoas com deficiência, a melhoria na auto-estima e na qualidade de vida, melhoria da acessibilidade e investimento na capacitação desses indivíduos. No Estado de São Paulo estão empregadas 92 mil pessoas, o que garante ao Estado um cumprimento de 39,7% da lei, número ainda muito pequeno perto das 231,7 mil vagas que deveriam existir.

Marilena Ardore

Rua Rosária Musarra, 90 - Vila Califórnia - São Paulo/SP - CEP 04775-150 - Tel.: (11) 5541-8845 - caminhando@caminhando.org.br
Desenvolvido por Kemek.inf.br